Procedimento Comum Cível 0003685-25.2019.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE SAO FELIX DO XINGU

Autor

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE SAO FELIX DO XINGU PA

Autor

ACAO DE RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 06/06/2023

19/07/2023, 11:15

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 04:22

Decorrido prazo de ACAO DE RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de ACAO DE RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:50

Publicado Sentença em 24/04/2023.

27/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos do processo nº: 0003685-25.2019.8.14.0053 SENTENÇA Tratam os autos sobre consulta administrativa formulada pelo Oficial de Registros Públicos da Comarca de São Félix do Xingu/PA, com duas indagações acerca da inclusão de sobrenomes indígenas em registros civis de pessoas naturais, quais sejam: “- é possível considerar que a alteração do nome para adoção do nome indígena

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:20

Julgado improcedente o pedido

19/04/2023, 16:55

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 14:30

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:19

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:41

Sentença

•19/04/2023, 16:55

Sentença

•20/04/2023, 11:20

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