Embargos de Declaração Cível 0800488-07.2019.8.14.0125 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de São Geraldo do Araguaia

Partes do Processo

JOSE JOVENAL DA SILVA

CPF 189.***.***-72

Autor

ITAU

Terceiro

BANCON ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:47

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ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0075-55

Reu

Advogados / Representantes

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO

OAB/PA 19872•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:43

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:47

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:37

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:51

Expedição de Carta.

01/12/2025, 12:51

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Documentos

Decisão

•08/08/2019, 11:11

Sentença

•20/07/2021, 16:59

Despacho

•21/11/2021, 11:56

Acórdão

•27/06/2022, 12:49

Despacho

•11/10/2022, 18:10

Despacho

•19/10/2022, 23:37

Sentença

•07/12/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:42

Despacho

•07/05/2023, 15:58

Acórdão

•19/11/2025, 15:47

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