Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004954-88.2016.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Jacundá

Partes do Processo

A COLETIVIDADE

Autor

OSMAR PEREIRA SOUZA

CPF 804.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 09:04

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA SOUZA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:31

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Perguntas Frequentes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 11:27

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 11:27

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 18:03

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 - e-mail: [email protected] PJe: 0004954-88.2016.8.14.0026 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente Nome: A COLETIVIDADE Endereço: desconhecido Requerido Nome: OSMAR PEREIRA SOUZA Endereço: desconhecido SENTENÇA/MANDADO RELATÓRIO Cuida-se de ação penal pública exercida pelo Ministério Público Est

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 22:29

Extinta a punibilidade por prescrição

29/06/2022, 22:29

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 10:17

Processo migrado do sistema Libra

09/05/2022, 08:40

Documentos

Sentença

•29/06/2022, 22:29

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