Procedimento do Juizado Especial Cível 0800492-44.2019.8.14.0125 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 30.563,84

Orgao julgador

Vara Única de São Geraldo do Araguaia

Partes do Processo

JOSE JOVENAL DA SILVA

CPF 189.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO

OAB/PA 19872•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2022, 17:00

Decorrido prazo de JOSE JOVENAL DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:25

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Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:45

Transitado em Julgado em 02/08/2022

02/08/2022, 09:58

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I. Relatório: Dispensado o relatório, conforme discricionariedade prevista no artigo 38, da Lei n. 9099/95. II. Fundamentação 1. Preliminares: O autor não juntou os documentos que possibilitassem a análise e julgamento do mérito, como era seu dever, que pese a inversão do ônus da prova concedido por este Juízo, deve o autor propor prova mínima, que no caso seria o extrato da conta benefício para comprovar sua boa-fé em não solicitar, usar o crédito concedido pelo banco. Art. 320. A peti

05/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:31

Julgado improcedente o pedido

28/05/2022, 12:28

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 22:53

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 22:52

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 17/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de Petição de contestação

17/05/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 18:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2019, 11:11

Documentos

Decisão

•08/08/2019, 11:11

Sentença

•28/05/2022, 12:28

Sentença

•04/07/2022, 11:31

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