Termo Circunstanciado 0002821-17.2018.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DEMA

Autor

DIOGO SIQUEIRA DE SANTANA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2022, 16:45

Transitado em Julgado em 13/10/2022

16/10/2022, 16:33

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Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DEMA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de DIOGO SIQUEIRA DE SANTANA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2022, 11:53

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº.: 0002821-17.2018.8.14.0701 Autor do Fato: DIOGO SIQUEIRA DE SANTANA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir acerca do eventual decurso do prazo de prescrição: Compulsando os autos, verifica-se que o autor do fato DIOGO SIQUEIRA DE SANTANA foi denunciado pelo Ministério Público atribuindo-lhe a prática do crime tipificado no art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/9

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:14

Extinta a punibilidade por prescrição

15/09/2022, 09:01

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 12:43

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 09:18

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 10:28

Despacho

•05/07/2022, 08:58

Sentença

•15/09/2022, 09:01

Sentença

•15/09/2022, 10:14

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