Termo Circunstanciado 0001182-90.2020.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

WAGNER MONTEIRO BARROS

CPF 939.***.***-87

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 10:35

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Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 10:24

Início do Cumprimento da Transação Penal

07/02/2024, 12:11

Transitado em Julgado em 29/01/2024

06/02/2024, 12:12

Decorrido prazo de WAGNER MONTEIRO BARROS em 23/01/2024 23:59.

03/02/2024, 02:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 17:06

Juntada de Petição de diligência

15/12/2023, 17:06

Decorrido prazo de WAGNER MONTEIRO BARROS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:26

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 01:44

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:44

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 13:03

Despacho

•06/06/2022, 09:53

Despacho

•30/06/2022, 12:08

Despacho

•05/07/2022, 08:57

Decisão

•29/09/2022, 11:43

Decisão

•05/10/2022, 12:00

Despacho

•16/02/2023, 11:19

Despacho

•17/02/2023, 11:48

Despacho

•20/04/2023, 08:52

Despacho

•20/04/2023, 12:21

Decisão

•12/09/2023, 11:05

Decisão

•12/09/2023, 14:16

Sentença

•01/11/2023, 11:23

Sentença

•06/11/2023, 11:25

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