Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/02/2024, 08:32Baixa Definitiva
27/02/2024, 08:30Juntada de Petição de petição
23/01/2024, 09:48Publicado Ementa em 15/12/2023.
15/12/2023, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023, 00:21Juntada de Petição de termo de ciência
14/12/2023, 08:42Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 14:38Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 14:38Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 14:38Conhecido o recurso de ALCINDO DOS SANTOS SILVA - CPF: 012.437.402-64 (APELANTE) e não-provido
13/12/2023, 11:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023, 14:19Juntada de Petição de petição
25/11/2023, 09:14Juntada de Petição de termo de ciência
24/11/2023, 07:59Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 14:29Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/11/2023, 14:27