Mandado de Segurança Cível 0877666-18.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

WELYTON DOUGLAS DA SILVA LIMA

CPF 033.***.***-03

Autor

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ 11.***.***.0001-25

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DA POLICIA MILITAR DO PARA

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 03/10/2024

15/04/2025, 13:53

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Perguntas Frequentes

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB/SC 54359•Representa: ATIVO

FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 411261•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de WELYTON DOUGLAS DA SILVA LIMA em 27/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:49

Decorrido prazo de WELYTON DOUGLAS DA SILVA LIMA em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:57

Juntada de informação

23/10/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0877666-18.2021.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Belém, 22 de agosto de 2023.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ELIMINADO DO CERTAMENTE NA FASE DE INVESTIGAÇÃO DOS ANTECEDENTES PESSOAIS. AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO QUE FOI EXTINTA. RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO RESPONDIDO PELA COMISSÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. EXCLUSÃO SE BASEOU UNICAMENTE NA EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Autor foi reprovado na 5ª etapa do concurso para o provimen

22/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:45

Decorrido prazo de WELYTON DOUGLAS DA SILVA LIMA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 03:15

Documentos

Decisão

•23/12/2021, 17:44

Decisão

•24/12/2021, 17:41

Decisão do 2º Grau

•04/02/2022, 12:52

Despacho

•25/03/2022, 10:02

Despacho

•28/03/2022, 10:42

Petição

•10/04/2022, 22:10

Documento de Comprovação

•10/04/2022, 22:10

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 12:11

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 21:58

Decisão do 2º Grau

•10/06/2022, 14:34

Decisão do 2º Grau

•10/06/2022, 14:34

Sentença

•15/06/2022, 08:51

Sentença

•05/07/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:12

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