Procedimento Comum Cível 0800063-17.2018.8.14.0124 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 73.048,00

Orgao julgador

Vara Única de São Domingos do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES

Partes do Processo

FERNANDA NERES DOS SANTOS

CPF 025.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO CARVALHO ROCHA

OAB/PA 27158•Representa: PASSIVO

ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO

OAB/PA 28290•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 12:58

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Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 10:58

Juntada de decisão

02/08/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CONTRATO DE CONSÓRCIO DE VEÍCULO – EXIGÊNCIAS COMPLEMENTARES – APRESENTAÇÃO DE FIADOR – VEÍCULO COM USO MÁXIMO DE 3 ANOS – PREVISÃO CONTRATUAL – ART. 14, §4º DA LEI N. 11.795/2008 – ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – REFORMA DA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 – Contrato firmado entre as partes q

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2022, 22:04

Decorrido prazo de FERNANDA NERES DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:33

Documentos

Decisão

•21/06/2018, 14:23

Decisão

•10/07/2018, 14:48

Despacho

•09/11/2018, 09:45

Decisão

•04/06/2019, 13:52

Decisão

•13/04/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 11:52

Despacho

•29/10/2020, 13:11

Sentença

•21/02/2022, 11:58

Decisão

•12/05/2022, 10:32

Acórdão

•05/07/2022, 14:41

Despacho

•10/01/2023, 12:58

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