Procedimento Comum Cível 0800927-87.2020.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.009,08

Orgao julgador

Vara Única de Novo Repartimento

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA SANTOS LIMA

CPF 363.***.***-04

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LIMA SILVA

OAB/PA 29834•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:30

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SANTOS LIMA em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:33

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SANTOS LIMA em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:32

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 11:03

Transitado em Julgado em 06/07/2023

06/07/2023, 11:02

Publicado Sentença em 21/06/2023.

22/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800927-87.2020.8.14.0123 SENTENÇA RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da lei nº 9.099/95. Todavia, entendo necessários breves apontamentos sobre o pedido autoral para o deslinde da causa. Trata-se de “ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC)” ajuizada por MARIA FRANCISCA SANTOS LIMA em desfavor de BANCO BMG S.A., partes qualificadas nos autos. Em síntese, a parte autora aduz em 01/08/2018, buscou o req

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:42

Julgado procedente o pedido

19/06/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 10:46

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 10:46

Documentos

Despacho

•17/10/2020, 11:21

Despacho

•07/07/2022, 09:51

Despacho

•12/07/2022, 08:44

Despacho

•12/07/2022, 08:47

Decisão

•08/08/2022, 15:05

Sentença

•19/06/2023, 14:42

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