Apelação Cível 0802331-36.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.115,77

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

CPF 149.***.***-68

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/05/2025, 11:57

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BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO ALVES RODRIGUES

OAB/PA 31221•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

23/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 05:39

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 149.784.233-68 (APELANTE) e não-provido

24/04/2025, 20:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:21

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:12

Documentos

Decisão

•06/04/2021, 16:44

Decisão

•11/08/2021, 08:46

Despacho

•16/03/2022, 12:24

Decisão

•25/05/2022, 10:51

Decisão

•07/07/2022, 11:48

Decisão

•07/07/2022, 12:49

Decisão

•24/05/2024, 11:41

Decisão

•12/06/2024, 09:56

Decisão

•06/09/2024, 14:53

Sentença

•25/11/2024, 09:43

Sentença

•25/11/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:59

Despacho

•29/01/2025, 12:27

Acórdão

•24/04/2025, 20:13

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