Procedimento Comum Cível 0005061-78.2019.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 21.103,00

Orgao julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES

Partes do Processo

IZABEL SOUZA DO O

CPF 644.***.***-25

Autor

BANCO BMG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:34

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Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:03

Juntada de despacho

08/12/2022, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO AUTOR – VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO – JUNTADA DE CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO - CUMPRIMENTO DO ÔNUS QUE COMPETIA AO BANCO DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA COBRANÇA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NÃO CABIMENTO – MULTA AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE P

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CONSIDERANDO TRATAR A MATÉRIA VERSADA NOS PRESENTES AUTOS DE DIREITOS DISPONÍVEIS, MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. APRESENTADA PROPOSTA DE ACORDO, INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA MANIFESTAR-SE TAMBÉM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, PARA MANIFESTAÇÃO. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de apelação

16/05/2022, 21:32

Documentos

Documento de Migração

•17/09/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 13:50

Sentença

•14/04/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:08

Despacho

•08/07/2022, 10:31

Despacho

•08/07/2022, 11:04

Acórdão

•03/11/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:03

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