Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/07/2025, 10:20Transitado em Julgado em 11/07/2025
14/07/2025, 10:19Decorrido prazo de IRIS RIBEIRO DE QUEIROZ em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 00:19Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 00:18Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025, 00:12Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 14:00Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 14:00Expedição de Carta.
23/06/2025, 14:00Recurso Extraordinário não admitido
23/06/2025, 12:15Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
15/05/2025, 13:49Conclusos para decisão
15/05/2025, 09:26Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/05/2025, 09:26Juntada de Certidão
15/05/2025, 09:25Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025, 00:05