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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

JOELMIR BARBOSA PINTO

CPF 441.***.***-00

Autor

MAYTON JHON AGUIAR SOUZA

CPF 043.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/02/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 15:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 02/02/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1062673/2022

Protocolizada Petição 1062673/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2022 Petição Nº 954285/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0954285 - AgRg no REsp 2025418 - Publicação prevista para 16/11/2022

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de JOELMIR BARBOSA PINTO e MAYTON JHON AGUIAR SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 954285/2022 - AgRg no REsp 2025418

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 954285/2022

Protocolizada Petição 954285/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/10/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 863999/2022

Protocolizada Petição 863999/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2022

legal