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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

8 SECCIONAL DE ICOARACI

Autor

A COLETIVIDADE - O ESTADO

Autor

A COLETIVIDADE

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

MAURICIO NEVES DE JESUS

CPF 028.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital YZABELLY PANTOJA CRUZ (AUTOR DO FATO)

09/12/2025, 14:37

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:56

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Juntada de Petição de certidão

28/08/2025, 13:47

Decorrido prazo de YZABELLY PANTOJA CRUZ em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 06:22

Publicado Citação em 26/09/2024.

28/09/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de ROGERIO FREITAS DA COSTA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de YZABELLY PANTOJA CRUZ em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:33

Juntada de Petição de certidão

24/07/2024, 09:29

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024

21/07/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:12

Recebida a denúncia contra YZABELLY PANTOJA CRUZ (AUTOR DO FATO)

18/07/2024, 12:12

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 06:40

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 06:41

Decisão

•06/07/2022, 12:25

Decisão

•11/07/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:50

Despacho

•10/08/2022, 09:15

Despacho

•11/08/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:56

Sentença

•13/12/2022, 07:20

Sentença

•09/01/2023, 11:31

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:49

Despacho

•08/03/2023, 10:13

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