Procedimento Comum Cível 0800994-52.2020.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.402,06

Orgao julgador

Vara Única de Novo Repartimento

Partes do Processo

MARIA MOREIRA DA SILVA

CPF 270.***.***-87

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:33

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:32

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 06/07/2023

06/07/2023, 10:59

Publicado Sentença em 21/06/2023.

22/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800994-52.2020.8.14.0123 SENTENÇA RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da lei nº 9.099/95. Todavia, entendo necessários breves apontamentos sobre o pedido autoral para o deslinde da causa. Trata-se de “ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC)” ajuizada por MARIA MOREIRA DA SILVA em desfavor de BANCO BMG S.A., partes qualificadas nos autos. Em síntese, a parte autora aduz em 12/12/2017, buscou o requerid

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:42

Julgado procedente o pedido

19/06/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 11:07

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:55

Decretada a revelia

08/08/2022, 16:08

Documentos

Despacho

•17/10/2020, 11:21

Despacho

•11/07/2022, 16:23

Decisão

•08/08/2022, 16:08

Sentença

•19/06/2023, 14:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h