Recurso em Sentido EstritoAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP)
23/04/2026, 16:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/03/2026, 14:42
Baixa Definitiva
18/03/2026, 14:41
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)
12/03/2026, 14:52
Decorrido prazo de LAIANE SOUZA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 08:19
Juntada de Petição de termo de ciência
02/03/2026, 13:49
Publicado Ementa em 23/02/2026.
23/02/2026, 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026
22/02/2026, 00:02
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 09:52
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 09:52
Conhecido o recurso de LAIANE SOUZA DA SILVA - CPF: 002.735.822-40 (RECORRENTE) e provido