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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

6ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

BENEDITO MUTRAN FILHO

CPF 000.***.***-34

Reu

BENEDITO MUTRAN E CIA LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-11

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 09:53

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/07/2022 11:00 6ª Vara Criminal de Belém.

02/05/2023, 09:53

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Arquivado Definitivamente

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/07/2022 11:00 6ª Vara Criminal de Belém.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

legal