Cumprimento de sentença 0853604-74.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.036,82

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ILANA FIGUEIREDO RIBEIRO

CPF

Autor

RAIMUNDO GILMAR PINTO

CPF

Autor

VIRGINIA APARECIDA FIGUEIREDO RIBEIRO

CPF

Autor

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CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YANA FIGUEIREDO RIBEIRO

OAB/PA 19327·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PA 24532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:12

Juntada de Certidão

25/01/2024, 10:11

Juntada de Alvará

12/12/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 09:51

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 06:22

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 01:32

Juntada de Alvará

23/11/2023, 11:02

Juntada de Alvará

23/11/2023, 11:01

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:19

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:12

Juntada de Certidão

25/01/2024, 10:11

Juntada de Alvará

12/12/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 09:51

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 30/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 23:16

Despacho

•13/07/2022, 10:48

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01/12/2023, 06:22

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 01:32

Juntada de Alvará

23/11/2023, 11:02

Juntada de Alvará

23/11/2023, 11:01

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0853604-74.2022.8.14.0301 Nome: ILANA FIGUEIREDO RIBEIRO, RAIMUNDO GILMAR PINTO, VIRGINIA APARECIDA FIGUEIREDO RIBEIRO Nome: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Nome: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIMEM-SE as requeridas para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem conta bancária de sua titularidade ou compareçam em Secretaria para AGENDAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL para rec

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:42

Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 06/11/2023

14/11/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0853604-74.2022.8.14.0301 SENTENÇA De acordo com o que se depreende dos autos, os devedores satisfizeram a obrigação de pagar que ensejou a presente execução ao efetuar o depósito do valor devido. A exequente deu por quitada a dívida, reconhecendo, tacitamente, ter sido satisfeita sua pretensão executória, requerendo o leva

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 11:14

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

30/10/2023, 11:00

Conta Atualizada

30/10/2023, 11:00

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

27/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:43

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a divergência entre os valores apresentados pelas partes, quanto ao débito exequendo, determino que a Secretaria deste Juízo proceda ao cálculo da dívida. Ante a controvérsia existente, INDEFIRO, por ora, o pedido de levantamento dos valores depositados. Intime-se e cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO

14/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

13/09/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 13:12

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:14

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:55

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 12:55

Desentranhado o documento

24/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2023, 12:57

Juntada de Certidão

10/08/2023, 12:51

Processo Reativado

10/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 18:31

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 18:31

Decorrido prazo de VIRGINIA APARECIDA FIGUEIREDO RIBEIRO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO GILMAR PINTO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO GILMAR PINTO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de ILANA FIGUEIREDO RIBEIRO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de VIRGINIA APARECIDA FIGUEIREDO RIBEIRO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de ILANA FIGUEIREDO RIBEIRO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 03:57

Publicado Sentença em 16/06/2023.

18/06/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 0853604-74.2022.8.14.0301 SENTENÇA VISTOS. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. FUNDAMENTO. Da impugnação ao pedido de justiça gratuita Indefiro também o pedido de impugnação ao pedido de justiça gratuita, pois, conforme art. 54 da lei nº 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Preliminar de falta de interesse de agir Também não há de prosperar. Isto porque não se faz n

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:03

Julgado procedente o pedido

14/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 09:35

Juntada de certidão

23/01/2023, 09:35

Juntada de certidão

20/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 23:34

Juntada de Petição de termo de audiência

27/10/2022, 12:10

Audiência Una realizada para 26/10/2022 09:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

27/10/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de contestação

25/10/2022, 23:30

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de contestação

25/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de VIRGINIA APARECIDA FIGUEIREDO RIBEIRO em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de ILANA FIGUEIREDO RIBEIRO em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO GILMAR PINTO em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 19/09/2022 23:59.

09/10/2022, 04:32

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 15/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:12

Decorrido prazo de ILANA FIGUEIREDO RIBEIRO em 13/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO GILMAR PINTO em 13/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:25

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 13/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:25

Decorrido prazo de VIRGINIA APARECIDA FIGUEIREDO RIBEIRO em 13/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:25

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 13/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ILANA FIGUEIREDO RIBEIRO, RAIMUNDO GILMAR PINTO, VIRGINIA APARECIDA FIGUEIREDO RIBEIRO REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES ATO ORDINATÓRIO FICAM INTIMADAS AS PARTES de que a audiência designada para 26/10/2022 09:00 poderá ocorrer tanto de forma virtual (se ambas as partes assim solicitarem), como de forma híbrida (caso haja o comparecimento de pelo menos uma das partes no prédio desta u Processo N. 0853604-74.2022.8.14.0301

26/09/2022, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO GILMAR PINTO em 30/08/2022 23:59.

25/09/2022, 02:49

Decorrido prazo de ILANA FIGUEIREDO RIBEIRO em 30/08/2022 23:59.

25/09/2022, 02:49

Decorrido prazo de VIRGINIA APARECIDA FIGUEIREDO RIBEIRO em 30/08/2022 23:59.

25/09/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:51

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0853604-74.2022.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: ILANA FIGUEIREDO RIBEIRO Endereço: Alameda Santa Maria, 32, bl 07 apt 204 RES. ILHA BELA, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-404 Nome: RAIMUNDO GILMAR PINTO Endereço: Alameda Santa Maria, 32, BL 07 AP

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2022, 12:48

Juntada de identificação de ar

29/08/2022, 06:27

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 25/08/2022 23:59.

29/08/2022, 06:27

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 25/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:41

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 23/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:54

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 23/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:54

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 14:01

Conclusos para decisão

22/08/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:45

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0853604-74.2022.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: ILANA FIGUEIREDO RIBEIRO Endereço: Alameda Santa Maria, 32, bl 07 apt 204 RES. ILHA BELA, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-404 Nome: RAIMUNDO GILMAR PINTO Endereço: Alameda Santa Maria, 32, BL 07 AP

19/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 11:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO GILMAR PINTO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:54

Decorrido prazo de VIRGINIA APARECIDA FIGUEIREDO RIBEIRO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:54

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:46

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:46

Publicado Despacho em 15/07/2022.

20/07/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Intimem-se os autores para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência atual, em nome próprio, do requerente RAIMUNDO GILMAR PINTO, comprovando ser domiciliado na comarca de Belém; caso não possua, poderá apresentar comprovante de resid

14/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 23:16

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:40

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 12:39

Audiência Una designada para 26/10/2022 09:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

29/06/2022, 23:08

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 23:08

Despacho

•11/08/2022, 11:25

Despacho

•18/08/2022, 13:14

Decisão

•05/09/2022, 12:48

Decisão

•08/09/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:00

Sentença

•14/06/2023, 10:30

Sentença

•14/06/2023, 14:03

Petição

•09/08/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:59

Documento de Comprovação

•28/08/2023, 17:03

Decisão

•11/09/2023, 13:12

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/07/2022, 23:16

Despacho

•13/07/2022, 10:48

Despacho

•11/08/2022, 11:25

Despacho

•18/08/2022, 13:14

Decisão

•05/09/2022, 12:48

Decisão

•08/09/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:00

Sentença

•14/06/2023, 10:30

Sentença

•14/06/2023, 14:03

Petição

•09/08/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:59

Documento de Comprovação

•28/08/2023, 17:03

Decisão

•11/09/2023, 13:12

Decisão

•13/09/2023, 09:40

Documento de Comprovação

•29/09/2023, 09:43

Sentença

•06/11/2023, 22:14

Sentença

•13/11/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:43