Termo Circunstanciado 0013133-11.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

EMANUELE BERNARDINO DE SENA DE SOUZA

Terceiro

EMANUELE BERNARDINO DE SENA

CPF 954.***.***-49

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 13/02/2023

15/02/2023, 13:27

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Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:02

Publicado Sentença em 23/01/2023.

05/02/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 19:17

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº.: 0013133-11.2020.8.14.0401 Capitulação Penal: art. 268 do CPB SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos especificados no doc. id 83023120. Do exame dos autos, observa-se que não restou configurado o dolo tendo em vista que a atividade labor

10/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 09:49

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:17

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:03

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 11:20

Despacho

•13/07/2022, 13:24

Despacho

•21/10/2022, 09:42

Despacho

•21/10/2022, 10:56

Sentença

•19/12/2022, 16:57

Sentença

•09/01/2023, 11:56

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