Procedimento do Juizado Especial Cível 0871061-56.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.448,00

Orgao julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CAMILLA LOBATO SANTOS

CPF 016.***.***-75

Autor

THIAGO SEPEDA LIMA

CPF 916.***.***-25

Autor

VIAJANET

Terceiro

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ 12.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/6220/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 14:20

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Audiência Una cancelada para 27/09/2022 11:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

01/08/2022, 14:20

Processo Desarquivado

01/08/2022, 14:20

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 0871061-56.2021.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95. Julgo, por consequência, o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

13/04/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 09:59

Transitado em Julgado em 11/04/2022

12/04/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:55

Homologada a Transação

11/04/2022, 21:19

Conclusos para decisão

04/04/2022, 10:37

Juntada de certidão

04/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:29

Documentos

Decisão

•07/02/2022, 10:28

Decisão

•07/02/2022, 11:58

Sentença

•11/04/2022, 21:19

Sentença

•12/04/2022, 09:55

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