Procedimento do Juizado Especial Cível 0800297-39.2021.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SOUSA

CPF 856.***.***-53

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR CRUZ DE AQUINO

OAB/PA 26637•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 08:16

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

Transitado em Julgado em 27/04/2022

29/06/2022, 07:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 25/04/2022 23:59.

07/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 10:18

Publicado Sentença em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOUSA RECLAMADO: BANCO PAN S/A. SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. DECIDO. Analisando os autos detalhadamente, verifico a existência de litispendência, uma vez que o contrato questionado, já é objeto de discussão no processo n° 0 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800297-39.2021.8.14.0109 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [DIREITO DO CONSUMIDOR]

06/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/03/2022, 14:31

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:02

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 15:01

Documentos

Decisão

•01/06/2021, 14:13

Decisão

•09/06/2021, 12:18

Decisão

•13/08/2021, 12:36

Decisão

•30/08/2021, 16:08

Decisão

•22/11/2021, 10:12

Decisão

•07/02/2022, 14:39

Sentença

•07/03/2022, 14:31

Sentença

•05/04/2022, 09:17

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