Apelação Cível 0800296-54.2021.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

BANCO PAN S/A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOUSA

CPF 856.***.***-53

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 10:40

Deliberado em Sessão - Retirado

16/04/2026, 12:01

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Advogados / Representantes

LARISSA MARTINS SILVEIRA

OAB/SE 15077•Representa: ATIVO

MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO

OAB/BA 28624•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/PA 28247•Representa: ATIVO

IGOR CRUZ DE AQUINO

OAB/PA 26637•Representa: ATIVO

IGOR CRUZ DE AQUINO

OAB/PA 26637•Representa: PASSIVO

Conclusos para admissibilidade recursal

06/04/2026, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/04/2026, 08:53

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/04/2026, 08:53

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:46

Expedição de Carta.

31/03/2026, 13:46

Determinado o cancelamento da distribuição

30/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2026, 14:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/03/2026, 05:25

Documentos

Decisão

•01/06/2021, 14:14

Decisão

•09/06/2021, 12:21

Decisão

•13/08/2021, 12:36

Decisão

•30/08/2021, 16:09

Decisão

•22/11/2021, 10:12

Decisão

•07/02/2022, 14:40

Decisão

•07/03/2022, 14:32

Decisão

•07/04/2022, 12:24

Decisão

•19/09/2022, 17:00

Decisão

•22/12/2022, 13:49

Decisão

•06/03/2023, 17:25

Decisão

•03/05/2023, 20:50

Decisão

•15/11/2023, 19:52

Decisão

•15/02/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:11

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