Cumprimento de sentença 0806109-13.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 36.317,18

Orgao julgador

Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERREIRA PRADO DE CARVALHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:54

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Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:54

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE EDUARDO FERREIRA PRADO DE CARVALHO Advogado(s) do reclamante: ANA LUCIA GARCIA MELO, JACIRA ALIDEA PINHEIRO PINTO BRANDAO REQUERIDO: BANCO BMG S.A. Advogado(s) do reclamado: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0806109-13.2019.8.14.0051 Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pela parte requerente JOSÉ EDUARDO FERREIRA PRADO DE CARVALHO acostado no ID 100934858. Passo a análise do Juízo de Admissibilidade do referido recurso, nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE. A certidão de ID 101032818 noticia a intempestividade do recurso. Ante o exposto, DECLARO INTEMPESTIVO o presente recurso e, portanto, NÃO CONHEÇO as suas razões. Por conseguinte, obsto o processamento do recurso, devendo a Secretaria certificar o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, arquivar o presente feito, observando as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. Santarém-PA, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE EDUARDO FERREIRA PRADO DE CARVALHO Advogado(s) do reclamante: ANA LUCIA GARCIA MELO, JACIRA ALIDEA PINHEIRO PINTO BRANDAO REQUERIDO: BANCO BMG S.A. Advogado(s) do reclamado: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0806109-13.2019.8.14.0051 Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pela parte requerente JOSÉ EDUARDO FERREIRA PRADO DE CARVALHO acostado no ID 100934858. Passo a análise do Juízo de Admissibilidade do referido recurso, nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE. A certidão de ID 101032818 noticia a intempestividade do recurso. Ante o exposto, DECLARO INTEMPESTIVO o presente recurso e, portanto, NÃO CONHEÇO as suas razões. Por conseguinte, obsto o processamento do recurso, devendo a Secretaria certificar o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, arquivar o presente feito, observando as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. Santarém-PA, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém

02/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:40

Não recebido o recurso de JOSE EDUARDO FERREIRA PRADO DE CARVALHO - CPF: 057.278.392-20 (REQUERENTE).

29/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 09:46

Conclusos para decisão

21/09/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:51

Documentos

Decisão

•19/06/2019, 09:24

Sentença

•26/09/2019, 11:46

Decisão

•15/01/2020, 15:30

Petição

•13/05/2021, 14:32

Petição

•13/05/2021, 23:56

Petição

•13/05/2021, 23:56

Acórdão

•14/05/2021, 10:15

Petição

•08/06/2021, 23:50

Petição

•08/06/2021, 23:50

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 07:34

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 07:34

Petição

•07/08/2021, 16:38

Despacho

•30/08/2021, 19:22

Sentença

•07/02/2022, 17:57

Decisão

•29/03/2022, 17:26

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