Cumprimento de sentença 0858514-47.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF

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Representa: Réu

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELADIO BRUNO LOBATO TEIXEIRA em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:29

Determinação de arquivamento

26/05/2025, 16:01

Conclusos para despacho

24/05/2025, 20:58

Transitado em Julgado em 19/05/2025

23/05/2025, 09:25

Juntada de alvará

22/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:09

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:39

Julgada improcedente a impugnação à execução de

29/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de ELADIO BRUNO LOBATO TEIXEIRA em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:41

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 13:45

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ELADIO BRUNO LOBATO TEIXEIRA em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:29

Determinação de arquivamento

26/05/2025, 16:01

Conclusos para despacho

24/05/2025, 20:58

Transitado em Julgado em 19/05/2025

Documentos

Decisão

•28/07/2022, 23:07

Decisão

•01/08/2022, 10:58

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legal

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23/05/2025, 09:25

Juntada de alvará

22/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:09

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:39

Julgada improcedente a impugnação à execução de

29/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de ELADIO BRUNO LOBATO TEIXEIRA em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:41

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:46

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 13:42

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2024, 19:24

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 23:08

Juntada de Alvará

02/08/2023, 12:32

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ELADIO BRUNO LOBATO TEIXEIRA REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DECISÃO/MANDADO Processo nº 0858514-47.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em virtude do não cumprimento integral da obrigação. Inicialmente, autorizo o levantamento pelo exequente do montante depositado voluntariamente em juízo pela executada (referente ao reembolso das passagens aéreas e ao dano moral), devendo o competente alvará ser agendado junto à

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 13:06

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:39

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de ELADIO BRUNO LOBATO TEIXEIRA em 20/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2023, 13:07

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 23:42

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0858514-47.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: ELADIO BRUNO LOBATO TEIXEIRA RECLAMADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Vistos, etc. Dispenso o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Trata-se de ação de indenização por danos morais c/ Tutela de urgência que Eladio Bruno Lobato Teixeira move em face de Transportes A

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:14

Julgado procedente o pedido

29/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 19:11

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0858514-47.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: ELADIO BRUNO LOBATO TEIXEIRA RECLAMADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DECISÃO/MANDADO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência requerida pela reclamante, para que se determine a "que a requerida seja compelida a efetuar o desmembramento do trecho de

14/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:09

Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2022, 14:37

Conclusos para decisão

07/10/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/10/2022 12:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

07/10/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 07:35

Juntada de Petição de contestação

05/10/2022, 16:48

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0858514-47.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: ELADIO BRUNO LOBATO TEIXEIRA RECLAMADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO/MANDADO Vistos,etc. Acolho a justificativa apresentada pela parte reclamante no ID 75938520. Desde já fica designada audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada no dia 06 de outubro de

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:26

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/10/2022 12:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

22/09/2022, 09:25

Juntada de identificação de ar

16/09/2022, 06:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 13:44

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 11:59

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:00

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0858514-47.2022.8.14.0301 (PJe) RECLAMANTE: ELADIO BRUNO LOBATO TEIXEIRA RECLAMADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA O (A) Dr(a). LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível, Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA: INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE FINALIDADES: Para com

25/08/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:45

Conclusos para decisão

24/08/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 09:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/10/2022 11:10 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

24/08/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 15:22

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 14:27

Conclusos para decisão

22/08/2022, 14:27

Decorrido prazo de ELADIO BRUNO LOBATO TEIXEIRA em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 01:36

Decorrido prazo de ELADIO BRUNO LOBATO TEIXEIRA em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:43

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 16:04

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0858514-47.2022.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. O autor ajuizou anteriormente na 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, outra demanda (processo nº 0843586-91.2022.8.14.0301), com idêntico objeto, causa de pedir e partes desta ação, tendo sido extinto sem resol

02/08/2022, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:58

Audiência Una cancelada para 06/06/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

01/08/2022, 10:57

Determinação de redistribuição por prevenção

28/07/2022, 23:07

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:00

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 11:00

Audiência Una designada para 06/06/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

28/07/2022, 06:15

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 06:15

Decisão

•22/08/2022, 15:22

Decisão

•24/08/2022, 12:45

Despacho

•29/08/2022, 11:59

Despacho

•09/09/2022, 13:44

Despacho

•22/09/2022, 09:26

Despacho

•07/10/2022, 11:02

Decisão

•13/10/2022, 14:37

Decisão

•13/10/2022, 17:09

Sentença

•29/03/2023, 14:45

Sentença

•31/03/2023, 09:14

Decisão

•20/07/2023, 13:06

Decisão

•25/07/2023, 10:37

Decisão

•01/09/2024, 19:24

Todos os documentos(20)

Decisão

•28/07/2022, 23:07

Decisão

•01/08/2022, 10:58

Decisão

•22/08/2022, 15:22

Decisão

•24/08/2022, 12:45

Despacho

•29/08/2022, 11:59

Despacho

•09/09/2022, 13:44

Despacho

•22/09/2022, 09:26

Despacho

•07/10/2022, 11:02

Decisão

•13/10/2022, 14:37

Decisão

•13/10/2022, 17:09

Sentença

•29/03/2023, 14:45

Sentença

•31/03/2023, 09:14

Decisão

•20/07/2023, 13:06

Decisão

•25/07/2023, 10:37

Decisão

•01/09/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:45

Sentença

•29/04/2025, 13:16

Sentença

•29/04/2025, 13:39

Despacho

•26/05/2025, 16:01