Termo Circunstanciado 0017312-85.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoIncitação ao CrimeCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO PATRICIO ALVES FEITOSA

CPF 381.***.***-50

Reu

IRANILDO VIEIRA DO VALE

CPF 889.***.***-00

Reu

FELIPE MARQUES DE FRANCA

CPF 603.***.***-00

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 22/09/2025

13/11/2025, 09:46

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Decorrido prazo de IRANILDO VIEIRA DO VALE em 24/09/2025 23:59.

02/11/2025, 19:01

Decorrido prazo de FRANCISCO PATRICIO ALVES FEITOSA em 24/09/2025 23:59.

02/11/2025, 19:00

Decorrido prazo de FELIPE MARQUES DE FRANCA em 24/09/2025 23:59.

02/11/2025, 19:00

Publicado Intimação em 12/09/2025.

13/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 01:43

Juntada de Petição de termo de ciência

10/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:15

Processo Reativado

10/09/2025, 09:14

Extinta a punibilidade por prescrição

26/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:06

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 08:53

Documentos

Documento de Migração

•22/12/2021, 13:09

Despacho

•26/01/2022, 11:55

Despacho

•30/03/2022, 10:14

Sentença

•05/08/2022, 11:02

Sentença

•05/08/2022, 13:36

Despacho

•30/08/2022, 09:08

Despacho

•30/08/2022, 13:07

Sentença

•17/11/2022, 12:31

Sentença

•18/11/2022, 08:04

Informação

•22/08/2025, 09:32

Sentença

•26/08/2025, 10:25

Sentença

•10/09/2025, 09:15

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