Agravo de Instrumento 0809894-34.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-54

Autor

CONSORCIO HONDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL HONDA

Terceiro

JOSE OLENILDON DOS SANTOS CUNHA

CPF 672.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 10:56

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Baixa Definitiva

08/11/2023, 10:56

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC-15. MERO INCONFORMISMO COM DESLINDE DA QUESTÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração possuem natureza integrativa, e não revisional, sendo inviável sua utilização para rediscutir a matéria julgada com o fim de adequar a decisão proferida ao desejo da parte. 2. Os embargos de declaração não se prestam para prequestionar matérias e possibilit

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2023, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2023, 10:48

Documentos

Decisão

•05/08/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 16:00

Decisão

•05/08/2022, 16:02

Petição

•28/09/2022, 20:57

Sentença

•27/12/2022, 21:50

Sentença

•10/01/2023, 11:17

Petição

•16/01/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:52

Acórdão

•09/08/2023, 22:01

Petição

•16/08/2023, 05:13

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:30

Acórdão

•05/10/2023, 11:25

Petição

•20/10/2023, 18:56

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