Embargos de Declaração Cível 0800691-95.2020.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.654,30

Orgao julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

MARIA LOURDES DOS SANTOS BARROS

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/10/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 15:32

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BANCO PAN S.A.

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DOS SANTOS BARROS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:13

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:13

Expedição de Carta.

22/09/2025, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento

19/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2025, 15:59

Documentos

Decisão

•27/08/2020, 11:44

Decisão

•28/08/2020, 08:15

Decisão

•25/07/2022, 10:37

Decisão

•08/08/2022, 14:34

Sentença

•29/05/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:43

Decisão

•18/12/2024, 16:26

Acórdão

•28/03/2025, 22:10

Despacho

•28/04/2025, 11:22

Acórdão

•22/09/2025, 14:28

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