Apelação Criminal 0001462-61.2020.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Termo Circunstanciado · Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de carta

19/05/2025, 14:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/05/2025, 14:12

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PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 13/05/2025

16/05/2025, 14:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 00:23

Conhecido o recurso de KLEUSON NAZARENO SILVA PINTO - CPF: 000.794.882-42 (APELANTE/APELADO) e provido

25/03/2025, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:02

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 12:17

Despacho

•05/07/2022, 08:51

Despacho

•05/08/2022, 10:52

Despacho

•09/08/2022, 09:55

Despacho

•18/10/2022, 12:05

Despacho

•19/10/2022, 09:21

Despacho

•20/10/2022, 09:45

Despacho

•21/10/2022, 10:15

Despacho

•07/11/2022, 10:03

Despacho

•08/11/2022, 10:01

Despacho

•14/03/2023, 11:10

Despacho

•14/03/2023, 13:40

Despacho

•14/03/2023, 13:44

Despacho

•27/06/2023, 13:30

Despacho

•27/06/2023, 17:48

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