Termo Circunstanciado 0000342-17.2019.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE

Autor

LUIZ RICARDO LIMA BARROS

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE em 01/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 01/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:52

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO LIMA BARROS em 01/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 28/12/2022

11/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de certidão

05/01/2023, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2023, 18:12

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0000342-17.2019.8.14.0701 Autor do Fato: LUIZ RICARDO LIMA BARROS Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir acerca do eventual decurso do prazo de prescrição: Compulsando os autos, verifica-se que o autor do fato LUIZ RICARDO LIMA BARROS foi denunciado

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:09

Extinta a punibilidade por prescrição

13/12/2022, 09:22

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 09:11

Documentos

Documento de Migração

•06/05/2022, 14:13

Documento de Migração

•06/05/2022, 14:13

Despacho

•04/08/2022, 11:44

Despacho

•09/08/2022, 10:11

Despacho

•29/09/2022, 10:28

Despacho

•29/09/2022, 13:43

Sentença

•13/12/2022, 09:22

Sentença

•15/12/2022, 13:09

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