Procedimento do Juizado Especial Cível 0846362-64.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.771,89

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Partes do Processo

ANNACLEI SOARES DO CARMO SOUZA

CPF

Autor

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RAIMUNDO KLEDER ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

VIAJANET

Terceiro

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB/PA 17657·CPF·Representa: Autor

ANA REBECCA MANITO LITAIFF

OAB/PA 28774·CPF·Representa: Autor

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES

OAB/PA 249937·CPF·Representa: Réu

NATHALIA HADASSA GADELHA ALVES

OAB/PA 24570·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO

OAB/SP 175647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANNACLEI SOARES DO CARMO SOUZA

CPF

Autor

RAIMUNDO KLEDER ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

VIAJANET

Terceiro

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB/PA 17657·CPF·Representa: Autor

ANA REBECCA MANITO LITAIFF

OAB/PA 28774·CPF·Representa: Autor

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES

OAB/PA 249937·CPF·Representa: Réu

NATHALIA HADASSA GADELHA ALVES

OAB/PA 24570·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO

OAB/SP 175647·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 147400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:31

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 19:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:15

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:45

Processo Reativado

13/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:54

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:34

Processo Reativado

20/02/2026, 09:34

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:31

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 19:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:15

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:14

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 12:08

Despacho

•10/08/2022, 12:43

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:45

Processo Reativado

13/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:54

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:34

Processo Reativado

20/02/2026, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:53

Juntada de decisão

23/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2025, 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 07:21

Decorrido prazo de ANNACLEI SOARES DO CARMO SOUZA em 07/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO KLEDER ALVES DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 00:56

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de ANNACLEI SOARES DO CARMO SOUZA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

03/02/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

24/12/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:20

Julgado procedente o pedido

18/12/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:10

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO KLEDER ALVES DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:10

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:09

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:09

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 18:20

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANNACLEI SOARES DO CARMO SOUZA, RAIMUNDO KLEDER ALVES DE SOUZA REU: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, CIELO S.A. S E N T E N Ç A Processo nº 0846362-64.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Intimada para comparecer à audiência designada, deixou a parte Reclamante RAIMUNDO KLEDER ALVES DE SOUZA de fazê-lo, nem apresentou justificativa para a ausência. Consoante o art. 51, I, da lei

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

19/10/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO KLEDER ALVES DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 14:20

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANNACLEI SOARES DO CARMO SOUZA, RAIMUNDO KLEDER ALVES DE SOUZA REU: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, CIELO S.A. DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0846362-64.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Concedo o prazo de 24 horas para que o autor apresente comprovação da

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:08

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:38

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 15:38

Juntada de

09/08/2022, 10:06

Audiência Conciliação realizada para 09/08/2022 08:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

09/08/2022, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 18:52

Juntada de Petição de contestação

08/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de contestação

08/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de contestação

08/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de contestação

05/08/2022, 15:03

Juntada de identificação de ar

25/07/2022, 06:11

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:35

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:57

Audiência Conciliação designada para 09/08/2022 08:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

24/05/2022, 20:06

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 20:06

Sentença

•19/10/2023, 13:00

Sentença

•19/10/2023, 13:44

Sentença

•18/12/2024, 10:35

Sentença

•18/12/2024, 11:20

Sentença

•14/01/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:05

Decisão

•26/05/2025, 12:09

Decisão

•27/09/2025, 16:37

Petição

•27/11/2025, 13:33

Acórdão

•27/11/2025, 14:31

Decisão

•18/02/2026, 11:32

Decisão

•20/02/2026, 09:34

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/08/2022, 12:08

Despacho

•10/08/2022, 12:43

Sentença

•19/10/2023, 13:00

Sentença

•19/10/2023, 13:44

Sentença

•18/12/2024, 10:35

Sentença

•18/12/2024, 11:20

Sentença

•14/01/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:05

Decisão

•26/05/2025, 12:09

Decisão

•27/09/2025, 16:37

Petição

•27/11/2025, 13:33

Acórdão

•27/11/2025, 14:31

Decisão

•18/02/2026, 11:32

Decisão

•20/02/2026, 09:34

Despacho

•26/02/2026, 12:54

Despacho

•13/03/2026, 11:45