Conflito de competência cívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2022
Valor da Causa
R$ 25.032,00
Orgao julgador
Juiz Convocado JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Partes do Processo
VARA DO JECCRIM DE PARAGOMINAS/PA
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/08/2022, 11:47
Baixa Definitiva
12/08/2022, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022, 00:10
Publicado Sentença em 12/08/2022.
12/08/2022, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: FRANCISCO BRITO DA SILVA ADVOGADO: RANIERY ANTONIO R. DE MIRANDA OAB/PA 29.477-A
INTERESSADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: NÃO CONSTA DOS AUTOS PROCURADORA DE JUSTIÇA: JORGE DE MENDONÇA ROCHA.
PROCESSO Nº 0803869-73.2020.8.14.0000. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA COMARCA DE ORIGEM: PARAGOMINAS SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA (JECCRIM) SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS/PA
11/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 15:56
Declarado competetente o JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS/PA
10/08/2022, 09:11
Cancelada a movimentação processual
18/07/2022, 13:34
Conclusos para decisão
18/07/2022, 13:34
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
11/02/2022, 15:59
Juntada de Petição de parecer
21/07/2021, 18:20
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 18:09
Juntada de Certidão
14/06/2021, 18:07
Decorrido prazo de 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS/PA em 25/02/2021 23:59.