Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008536-56.2016.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE BREU BRANCO

Autor

EDIVALDO PAULO CONCEICAO

CPF 440.***.***-68

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:45

Extinta a punibilidade por prescrição

22/02/2024, 14:45

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Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/02/2024 09:00 Vara Única de Breu Branco.

22/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:37

Decorrido prazo de EDIVALDO PAULO CONCEICAO em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de EDIVALDO PAULO CONCEICAO em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/01/2024, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:11

Juntada de Ofício

19/12/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 09:39

Desentranhado o documento

19/12/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 13:36

Documentos

Documento de Migração

•10/06/2022, 14:18

Decisão

•28/09/2022, 12:25

Decisão

•21/11/2022, 12:07

Decisão

•15/02/2023, 09:09

Decisão

•03/04/2023, 16:00

Decisão

•31/07/2023, 11:53

Decisão

•22/09/2023, 13:47

Decisão

•24/09/2023, 11:13

Sentença

•22/02/2024, 14:45

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