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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

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Partes do Processo

GLAURI DUARTE VASCONCELOS

CPF 847.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/09/2025, 21:48

Baixa Definitiva

04/09/2025, 21:46

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de outras peças

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

legal