Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000003-91.2014.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

JOSE VALDECIR CHAVES LOPES

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 16:41

Transitado em Julgado em 24/08/2022

20/09/2022, 16:40

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Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2022, 11:03

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Autos n° 0000003-91.2014.8.14.0111 Vistos etc. Tratam os autos de ação penal movida em desfavor de JOSÉ VALDECIR CHAVES LOPES, já qualificado nos autos, atribuindo-lhe a prática de fato que classificou juridicamente como subsumível ao art. 306 da Lei nº 9.503/97. Em audiência preliminar, o acusado aceitou a proposta ministerial de suspensão condicional do processo. O Juízo de Paragominas – PA devolveu carta precatória com documentos comprobatórios dos termos da suspensão (ID 43873539).

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

22/06/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 13:24

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 11:09

Processo migrado do sistema Libra

03/12/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 10:25

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 13:35

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