Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002887-55.2017.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

WANDINEI LIMA GUIMARAES

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2023, 22:53

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 08:27

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 21/11/2023

27/11/2023, 08:27

Decorrido prazo de WANDINEI LIMA GUIMARAES em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:29

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0002887-55.2017.8.14.0111 SENTENÇA – PRESCRIÇÃO Vistos os autos. Trata-se de ação penal em face de WANDINEI LIMA GUIMARÃES, com vistas a apurar o crime do art. 306 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). O fato data, em tese, de 20 de maio de 2017. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Sobre a prescrição, conceitua o jurista Fernando Capez: É a perda do direito-poder-dever de punir pelo Estado em face do não exercício da pretensão punitiva (interesse em

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:35

Extinta a punibilidade por prescrição

10/11/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:26

Decorrido prazo de WANDINEI LIMA GUIMARAES em 15/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:31

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 13:15

Sentença

•10/11/2023, 14:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h