Apelação Criminal 0029142-53.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ALDA GESSYANE MONTEIRO SOUZA TUMA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 10ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

MANOEL LUIZ NAHUM FERREIRA

CPF 260.***.***-00

Autor

MANOEL LUIS NAHUM FERREIRA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 13:53

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Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1077/2026-GP)

18/04/2026, 05:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP)

16/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:20

Recebidos os autos

06/03/2026, 14:16

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 14:16

Documentos

Documento de Migração

•24/03/2022, 17:07

Documento de Migração

•24/03/2022, 17:07

Decisão

•17/08/2022, 07:35

Decisão

•19/08/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:35

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:37

Despacho

•16/09/2024, 12:28

Despacho

•17/09/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:51

Despacho

•23/04/2025, 13:51

Despacho

•23/04/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:31

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