Termo Circunstanciado 0004009-38.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes Previstos no Estatuto do TorcedorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DA POLICIA CIVIL

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

WENDERSON RAFAEL SANTIAGO AMARAL

Reu

MACAULY IORRA BRITO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIVALDO REGO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de WENDERSON RAFAEL SANTIAGO AMARAL em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:55

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:27

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Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 19:17

Transitado em Julgado em 19/09/2022

20/09/2022, 07:36

Decorrido prazo de ERIVALDO REGO DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.

11/09/2022, 03:41

Decorrido prazo de MACAULY IORRA BRITO DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

11/09/2022, 03:41

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 02/09/2022 23:59.

11/09/2022, 03:41

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2022, 12:25

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0004009-38.2019.8.14.0401 Decisão: Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar suposta conduta delituosa de provocar tumulto em evento esportivo, previsto no art. 41-B da Lei 10.671.2013 em que figura como autor WENDERSON RAFAEL SANTIAGO AMARAL. Em audiência preliminar ocorrida em 17.02.2019, o suposto autor do fato, WENDERSON RAFAEL SANTIAGO AMARAL, teria aceitado proposta de transação penal ofereci

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/08/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 11:21

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 10:52

Despacho

•11/07/2022, 12:20

Sentença

•09/08/2022, 10:37

Sentença

•19/08/2022, 13:03

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