Cumprimento de sentença 0863635-56.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.980,09

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO

CPF

Autor

TAP

ALCUNHA

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO

OAB/PA 17825·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:00

Determinação de arquivamento

27/08/2024, 11:44

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 11:24

Juntada de Certidão

26/08/2024, 09:06

Decorrido prazo de IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:56

Juntada de Certidão

26/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 23:27

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2024, 08:13

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:00

Determinação de arquivamento

27/08/2024, 11:44

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 11:24

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 12:06

Sentença

•14/12/2023, 11:17

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legal

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Juntada de Certidão

26/08/2024, 09:06

Decorrido prazo de IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:56

Juntada de Certidão

26/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 23:27

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:04

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0863635-56.2022.8.14.0301 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação de obrigação de fazer (remarcação de voo) proposta por IGOR MAURÍCIO FREITAS GALVÃO em desfavor de TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A. Em breve síntese, o autor alega que adquiriu 03 passagens áreas da companhia, compreendendo os trechos Fortaleza – Lisboa, Lisboa-Madri, Madri-Lisboa e Lisboa-Fortaleza, com datas originalmente agendadas para 17/01/2021, de Fortaleza para Lisboa; 23/01/2021, de Lisboa para Madri; e

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:06

Julgado procedente o pedido

14/12/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 10:59

Audiência Una realizada para 16/11/2022 10:20 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

18/11/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de contestação

16/11/2022, 00:31

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERTIDÃO Certifico, que após análise verificamos a falta dos documentos pessoais e comprovante de residência, sendo necessário a juntada do comprovante de titularidade do autor atualizado, neste ato, procedo à intimação da parte autora para que regularize tal pendência no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito por indeferimento da petição inicial, conforme determina o art. 321, parágrafo

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:32

Audiência Una designada para 16/11/2022 10:20 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

23/08/2022, 18:44

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 18:44