Cumprimento de sentença 0054455-98.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2012

Valor da Causa

R$ 14.928,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ADRIELE DA SILVA PIXUNA

CPF 029.***.***-71

Autor

MARIA ANDRELINA MAGNO DA SILVA

CPF 167.***.***-87

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ JEFFERSON CARDOSO QUARESMA

OAB/PA 4758•Representa: ATIVO

GILBERTO DE PINHO GUIMARAES

OAB/PA 20266•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:28

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:50

Decorrido prazo de ADRIELE DA SILVA PIXUNA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:03

Decorrido prazo de MARIA ANDRELINA MAGNO DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:03

Decorrido prazo de ADRIELE DA SILVA PIXUNA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de MARIA ANDRELINA MAGNO DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de MARIA ANDRELINA MAGNO DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

12/11/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 27/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Fazenda da Capital.

31/10/2025, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:56

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 11:33

Decisão

•08/07/2025, 12:27

Decisão

•07/07/2025, 10:03

Despacho

•08/02/2024, 10:08

Despacho

•19/06/2023, 14:15

Decisão

•19/05/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 08:41

Documento de Migração

•16/05/2022, 19:26

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