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Termo CircunstanciadoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DEMA

Autor

RAIMUNDO KEIT FARIAS MORAIS DE VASCONCELOS

CPF 562.***.***-72

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DEMA em 23/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO KEIT FARIAS MORAIS DE VASCONCELOS em 23/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:25

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Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DEMA em 23/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO KEIT FARIAS MORAIS DE VASCONCELOS em 23/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 23/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/09/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/07/2022 23:59.

legal