Crimes Ambientais 0001155-25.2011.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Crimes AmbientaisPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

DEOCLECIO FERREIRA LOPES

CPF 007.***.***-24

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

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Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 12:01

Processo Desarquivado

10/11/2022, 12:00

Arquivado Provisoramente

27/10/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência

13/10/2022, 09:57

Juntada de Petição de termo de ciência

29/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:45

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Adoto como relatório o que dos autos consta. DECIDO. Pela análise das peças que compõem os autos, este Juízo constata que razão assiste ao Ministério Público, que, em manifestação contida no ID 78064418, requereu que fosse declarada a prescrição no presente feito, e por conseguinte a extinção da punibilidade do acusado DEOCLECIO FERREIRA LOPES. Cuidam os presentes autos de Ação Penal proposta em face de DEOCLECIO FERREIRA LOPES, em razão da prática do crime tipificado no art

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:46

Extinta a punibilidade por prescrição

27/09/2022, 14:46

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 12:45

Sentença

•27/09/2022, 14:46

Despacho

•06/09/2022, 11:35

Despacho

•06/09/2022, 11:31

Documento de Migração

•29/09/2021, 12:24

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