Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006459-62.2019.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO SILVA E SILVA

CPF 706.***.***-92

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NAOKI DE QUEIROZ SAKAGUCHI

OAB/PA 13620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 09:18

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 10:28

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Audiência Sursis cancelada para 29/05/2023 10:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.

13/07/2023, 10:28

Transitado em Julgado em 21/06/2023

13/07/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de Ação Penal proposta em desfavor de RAIMUNDO NONATO SILVA E SILVA, pela prática do crime previsto no art. 306 e art. 309 do CTB, por fato ocorrido em 28/07/2019, neste município. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, com relação a prática delituosa prevista no art. 306 do CTB, crimes imputados ao acusado, penso que não existe ma

27/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:19

Extinta a punibilidade por prescrição

05/06/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de diligência

16/04/2023, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2023, 18:42

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 11:07

Sentença

•05/06/2023, 17:19

Despacho

•01/12/2022, 15:20

Intimação de Decisão

•30/09/2022, 10:51

Documento de Migração

•04/05/2022, 10:51

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