Procedimento do Juizado Especial Cível 0800010-42.2022.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 22.135,94

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

REGINETE CARDOSO GOMES

Autor

BANCO FACTA

Terceiro

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

MAURILO ANDRADE CARDOSO

OAB/PA 25865•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:14

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Perguntas Frequentes

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:48

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de REGINETE CARDOSO GOMES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Publicado Sentença em 27/01/2023.

08/02/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: REGINETE CARDOSO GOMES REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Contrato n.º 0005436305 (R$ 2.135,94) SENTENÇA Processo n.º 0800010-42.2022.8.14.0012 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. 1- PRELIMINAR: Rejeito a preliminar de LITISPENDÊNCIA, porque embora os processos citados pelo requerido tenham as mesmas partes e causa de pedir, possuem objetos (contratos) distintos. 2- MÉRITO: A controvérsia sujeita-se ao Código

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:30

Julgado improcedente o pedido

11/01/2023, 10:03

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:16

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 20:26

Publicado Certidão em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:26

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:14

Sentença

•25/01/2023, 11:30

Sentença

•11/01/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:40

Decisão

•18/08/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:05

Decisão

•19/01/2022, 20:04

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