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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

CESAR DA SILVA SANTOS

CPF 598.***.***-91

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 14:16

Processo Desarquivado

01/11/2023, 14:15

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA SANTOS em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA SANTOS em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Expedição de Outros documentos.

legal