Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003037-79.2019.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

ALDENIR ASSUNCAO CHAGAS

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 11:05

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:52

Extinta a punibilidade por prescrição

25/10/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:54

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 23:24

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 17/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:38

Decorrido prazo de ALDENIR ASSUNCAO CHAGAS em 17/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:38

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 17:23

Decisão

•14/03/2023, 23:24

Despacho

•23/09/2022, 09:52

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