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Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Acará

Partes do Processo

ADRIANO PORTILHO

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de ADRIANO PORTILHO em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 05:38

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ADRIANO PORTILHO em 13/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 04/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Processo migrado do sistema Libra

REMESSA A SECRETARIA - PARA DIGITALIZAR

OUTROS

OUTROS

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

legal