Recurso Especial 0853240-73.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso EspecialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.225,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

BANCO PAN S/A.

Autor

SANDRA MORAES SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 327050/2026

08/04/2026, 09:36

Protocolizada Petição 327050/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2026

08/04/2026, 09:24

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PA 24871•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão : Foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1423/STJ) ao Presidente do STJ, aos Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

07/04/2026, 13:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026 Petição Nº IJ3226/2026 - ProAfR

07/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0IJ3226 - ProAfR no REsp 2234706 - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

27/03/2026, 19:15

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ3226/2026 - ProAfR no REsp 2234706

24/03/2026, 23:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

18/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 142888/2026

23/02/2026, 18:11

Protocolizada Petição 142888/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 15:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - CORTE ESPECIAL

20/02/2026, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 18:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 17:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/02/2026, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:04

Despacho

•22/09/2025, 17:04

Sentença

•22/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:04

Despacho

•22/09/2025, 17:04

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•22/09/2025, 17:04

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/09/2025, 17:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 17:04

Decisão

•22/09/2025, 17:04

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