Cumprimento de sentença 0822693-79.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 28.153,50

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

RAFAELA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

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OAB/PA 19396·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 09:45

Juntada de Alvará

29/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:18

Decorrido prazo de RAFAELA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:37

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAFAELA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Processo nº 0822693-79.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente concordou com o valor depositado e requereu expedição de alvará. Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 10:33

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 23:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:58

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 09:45

Juntada de Alvará

29/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:18

Decorrido prazo de RAFAELA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES em 24/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 15:47

Sentença

•08/08/2023, 13:18

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legal

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25/08/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:37

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAFAELA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Processo nº 0822693-79.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente concordou com o valor depositado e requereu expedição de alvará. Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 10:33

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 23:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:58

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:28

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAFAELA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DECISÃO/MANDADO Processo nº 0822693-79.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em virtude do não cumprimento da obrigação. Inicialmente, determino seja intimado o exequente para apresentar memorial de cálculo do débito exequendo, no prazo de dez dias. Após/Assim, determino: 1) Intime-se a executada para que efetue, voluntariamente, o pagamento do va

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 14:41

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:42

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAFAELA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0822693-79.2022.8.14.0301 Vistos, etc. A ré opôs os presentes embargos de declaração alegando a existência de vício de contradição na sentença prolatada nos autos, pois a sentença teria decidido de forma contrári

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:34

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 13:05

Juntada de certidão

02/12/2022, 12:57

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:58

Decorrido prazo de RAFAELA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:58

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:33

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAFAELA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0822693-79.2022.8.14.0301 Vistos, etc. RAFAELA DA CONCEIÇÃO SILVA RODRIGUES, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. em desfavor de TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A. A requerente relata que, em

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:16

Julgado procedente o pedido

03/10/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:44

Juntada de

05/05/2022, 11:44

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2022 11:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

05/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de contestação

04/05/2022, 16:48

Juntada de identificação de ar

02/04/2022, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 11:08

Audiência Conciliação designada para 05/05/2022 11:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

25/02/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 10:12

Decisão

•11/07/2023, 10:51

Decisão

•10/07/2023, 14:41

Petição

•22/06/2023, 09:42

Sentença

•29/05/2023, 08:43

Sentença

•27/05/2023, 14:44

Despacho

•23/02/2023, 14:34

Sentença

•04/10/2022, 10:16

Sentença

•03/10/2022, 15:49