Termo Circunstanciado 0001581-56.2019.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

RENAN MAIA FERREIRA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 15/03/2023

17/03/2023, 12:55

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Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:49

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0001581-56.2019.8.14.0701 Autor do fato: RENAN MAIA FERREIRA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às 10:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:29

Extinta a punibilidade por prescrição

01/03/2023, 10:11

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 28/02/2023 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

28/02/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 08:14

Decorrido prazo de RENAN MAIA FERREIRA em 16/12/2022 23:59.

21/12/2022, 02:02

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 15:06

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 10:37

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 10:29

Sentença

•01/03/2023, 10:11

Despacho

•13/10/2022, 08:54

Despacho

•13/10/2022, 08:53

Despacho

•07/10/2022, 12:34

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